TERMOS DE LICENÇA PARA SUPLEMENTO DE SOFTWARE MICROSOFT
PACOTE DE INTERFACES DE IDIOMA PARA:
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A Microsoft Corporation (ou, de acordo com o local onde você reside, uma de suas afiliadas) licencia este suplemento para você. Caso tenha uma licença de uso do software Microsoft Windows Vista Home Basic, Microsoft Windows Vista Home Premium, Microsoft Windows Vista Ultimate, Microsoft Windows Vista Business, Microsoft Windows Vista Starter, Microsoft Windows Vista Home Basic N e Microsoft Windows Vista Business N (ao qual este suplemento é aplicável) (o “software”), você pode usar o suplemento. Este suplemento contém o programa de computador e poderá incluir meios físicos associados, materiais impressos, documentação online ou eletrônica e serviços de Internet (coletivamente, os “componentes”). Você poderá usar uma cópia deste suplemento com cada cópia devidamente licenciada do software.
Os termos de licença a seguir descrevem os termos de uso destes componentes. Estes termos e licença dos componentes aplicam-se ao seu uso dos componentes e aos termos de uso deste contrato (da Microsoft ou de alguma outra entidade) sob o qual você licenciou anteriormente o software ("termos de licença do software"). Em caso de conflito, serão aplicados estes termos de licença suplementares.
Ao usar este suplemento, você estará aceitando estes termos. Se você não os aceitar, não use este suplemento.
Se cumprir estes termos de licença, você terá os direitos a seguir.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. Você pode reproduzir, instalar e utilizar uma cópia dos componentes no seu dispositivo licenciado.
2. DIREITOS DE USO E/OU REQUISITOS DE LICENCIAMENTO ADICIONAIS
a. Se você for (a) governo ou agência do governo, (b) uma instituição educacional credenciada, (c) um comitê de idiomas ou cultural patrocinado pelo governo ou afiliado ao governo ou (d) uma instituição de idiomas ou cultural patrocinada pelo governo ou afiliada ao governo e antes de iniciar qualquer redistribuição você acessar http://microsoft.com/globaldev/redislip.mspx para preencher o processo de registro, a Microsoft concederá a você o direito limitado e não exclusivo de redistribuir cópias não alteradas dos componentes (“componentes redistribuíveis”), sujeito aos seguintes termos:
· Você somente pode redistribuir os componentes redistribuíveis para usuários licenciados devidamente do software e você não pode comercializar ou cobrar pelos componentes redistribuíveis.
· Você não redistribuirá componentes redistribuíveis de forma que qualquer parte se torne sujeita a uma licença excluída. Licença excluída é qualquer licença que exija, como uma condição para utilização, modificação e/ou distribuição de software sujeito à licença excluída, que esse software seja (a) divulgado ou distribuído em formato de código-fonte; (b) licenciado com a finalidade de fazer trabalhos derivativos; ou (c) redistribuído sem custo.
· Você não poderá modificar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou trocar de nome componentes redistribuíveis.
· Sua redistribuição dos componentes redistribuíveis deve estar na forma recebida pela Microsoft, em marketing adicional, ofertas ou outras informações de terceiros. Você não removerá, modificará ou interferirá no contrato dos termos de licença (“Termos de Licença”) e/ou no processo/funcionalidade de aceitação dos Termos de Licença incluídos pela Microsoft com qualquer componente redistribuível.
· Você não irá alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou patente nos componentes redistribuíveis.
· Você não usará marcas registradas da Microsoft nos nomes de seus programas ou de forma a sugerir que seus programas derivam da Microsoft ou são endossados por ela.
· Você não deverá efetuar quaisquer reivindicações, garantias ou representações em relação aos componentes redistribuíveis e deverá indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Microsoft de quaisquer reivindicações, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou resultantes do uso ou da distribuição dos componentes redistribuíveis.
· Você é responsável por quaisquer e todos os custos associados com suas atividades relacionadas aos componentes redistribuíveis.
· Você é responsável por obter quaisquer aprovações governamentais solicitadas para suas atividades de redistribuição.
b. Os termos com iniciais maiúsculas usados nesta Licença Complementar e não definidos no mesmo terão os significados a eles atribuídos nos Termos de Licença do Software.
3. Direitos Adicionais e Limitações
a. Caso o Software tenha sido licenciado a você pela Microsoft ou por qualquer uma de suas subsidiárias integrais, a garantia limitada (se houver) incluída nos Termos de Licença do Software se aplicará aos Componentes, desde que os mesmos tenham sido licenciados a você dentro do período dessa garantia limitada. No entanto, esta Licença Complementar não estende o período de vigência para o qual essa garantia limitada é fornecida.
b. Caso o Software tenha sido licenciado a você por uma pessoa jurídica que não a Microsoft ou qualquer uma de suas subsidiárias integrais, (a) o “Fabricante” sob os Termos de Licença do Software não constituirá uma parte desta Licença Complementar e não terá qualquer obrigação sob esta Licença Complementar de fornecer suporte aos Componentes, (b) esta Licença Complementar não alterará nem corrigirá de nenhuma maneira os Termos de Licença do Software. Caso o software tenha sido licenciado a você por uma pessoa jurídica que não a Microsoft ou qualquer uma de suas subsidiárias integrais, os dois parágrafos a seguir também se aplicarão:
· ISENÇÃO DE GARANTIA. Os COMPONENTES são licenciados “no estado em que se encontram”. O risco de usá-los é de responsabilidade da Empresa. A Microsoft não oferece garantias ou condições expressas. Você poderá ter direitos de consumidor adicionais de acordo com suas leis locais, os quais este contrato não pode alterar. Na extensão permitida pelas leis locais, a Microsoft exclui as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não-violação.
· LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RECURSOS E DANOS. Você pode recuperar da Microsoft e de seus fornecedores apenas danos diretos limitados a U.S. $5,00 (cinco dólares americanos). Não é possível recuperar outros danos, incluindo conseqüenciais, lucros cessantes, especiais, indiretos ou incidentais. Esta limitação se aplica a: tudo relacionado aos COMPONENTES, serviços, conteúdo (incluindo código) em sites de terceiros ou programas de terceiros e reclamações por violação contratual, quebra de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outra responsabilidade extracontratual, na extensão permitida pela legislação aplicável. Também será aplicada ainda que a Microsoft saiba ou tivesse que saber sobre a possibilidade dos danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você pelo fato de o seu país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, conseqüenciais ou outros.
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